AVISO DE PRIVACIDADE
Última atualização: 27 de outubro de 2025
Este Aviso de Privacidade descreve como o escritório Esquárcio & Félix Advocacia realiza o tratamento de dados pessoais coletados por meio deste website, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
- Responsável pelo Tratamento
O escritório atua como Controlador dos dados pessoais tratados neste ambiente digital.
Para assuntos relacionados à privacidade e proteção de dados, nomeamos como Encarregada (DPO) a advogada especialista em LGPD, Dra. Ana Maria Alves Esquárcio, que pode ser contatada pelo e-mail: contato@esquarcioefelixadvocacia.com
- Definições Importantes
- Dados Pessoais: informações que identificam ou podem identificar uma pessoa natural (ex.: nome, telefone, e-mail).
- Tratamento: qualquer operação realizada com dados pessoais (ex.: coleta, uso, armazenamento, compartilhamento).
- Titular de dados pessoais: pessoa natural (física) a quem os dados se referem.
- Controlador: quem toma decisões sobre o tratamento dos dados.
- Operador: quem realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
- Encarregado (DPO): responsável pela comunicação entre o controlador, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
- Dados Pessoais Coletados e Finalidades do Tratamento
O Escritório realiza o tratamento apenas dos dados pessoais estritamente necessários para o funcionamento de seu website e para possibilitar a comunicação entre o visitante e o Escritório.
a) Formulário de Contato
- Dados coletados: nome, telefone e mensagem.
- Finalidade: possibilitar que o visitante entre em contato com o Escritório e receba retorno quanto à sua solicitação.
- Base legal: consentimento do titular (art. 7º, inciso I, da LGPD) e, quando aplicável, legítimo interesse do controlador (art. 7º, inciso IX, da LGPD).
b) Comentários em Artigos do nosso Blog
- Dados coletados: nome, e-mail e conteúdo do comentário.
- Finalidade: permitir a interação dos visitantes com os textos publicados, manter registro da autoria dos comentários e viabilizar eventual moderação de conteúdo.
- Base legal: consentimento do titular (art. 7º, inciso I, da LGPD).
- Compartilhamento de Dados
Os dados pessoais poderão ser compartilhados com:
- Fornecedores de tecnologia que prestam serviços de hospedagem e manutenção do site, que prestam serviços de hospedagem e manutenção do site, os quais atuam como operadores e estão contratualmente obrigados a observar o sigilo e as medidas de segurança exigidas pela legislação;
- Aplicativos de terceiros, como o WhatsApp, quando o visitante optar por utilizá-los. Nesses casos, o visitante será redirecionado à plataforma externa, sujeita à política de privacidade da Meta Platforms Inc.
- Autoridades legais, quando necessário para cumprimento de obrigações legais, exercício regular de direitos ou defesa em processos judiciais.
- Armazenamento e Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida.
O tempo de retenção dos dados respeita a finalidade para a qual foram coletados, podendo ser mantidos por período adicional para cumprimento de obrigações legais.
- Direitos dos Titulares
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, o titular dos dados pessoais pode, a qualquer momento e mediante requisição à Encarregada, exercer os seguintes direitos:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
- Eliminação de dados tratados com base no consentimento;
- Informação sobre compartilhamento de dados;
- Revogação do consentimento.
Para exercer seus direitos, envie uma solicitação para: contato@esquarcioefelixadvocacia.com , com a assunto: “LGPD”.
- Cookies
Este site não utiliza cookies próprios.
O site também não promove o rastreamento dos visitantes para fins de marketing ou elaboração de perfis comportamentais de indivíduos a partir de suas informações pessoais (profiling).
Contudo, funcionalidades externas (como botões do WhatsApp e Instagram) podem redirecionar o visitante para ambientes de terceiros que utilizam cookies sob suas próprias políticas. Recomendamos que o usuário consulte essas políticas antes de interagir com as funcionalidades externas.
- Links Externos
Nosso site contém links para plataformas externas. O escritório não se responsabiliza pelas práticas de privacidade desses ambientes. Recomendamos a leitura das respectivas políticas de privacidade.
- Regras de Uso para “Comentários no Blog”
O espaço de comentários do “Blog” se destina à manifestação de opiniões, dúvidas e reflexões relacionadas ao conteúdo jurídico publicado.
Para garantir a integridade institucional, a conformidade legal e a segurança dos titulares, os visitantes estão sujeitos às seguintes diretrizes:
- O visitante deve estar ciente de que os comentários são públicos e visíveis a outros usuários, não devendo inserir informações confidenciais ou estratégicas.
- Ao submeter um comentário, o visitante autoriza expressamente a publicação do nome e do conteúdo textual no site, nos termos da LGPD.
- O visitante é integralmente responsável pelas informações que publica, devendo abster-se de incluir dados pessoais sensíveis, informações de terceiros ou qualquer conteúdo que viole direitos de personalidade, propriedade intelectual ou normas legais.
- O escritório reserva-se o direito de moderar, editar ou excluir, sem aviso prévio, comentários que:
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- Contenham linguagem ofensiva, discriminatória, difamatória ou ilícita;
- Promovam discurso de ódio, incitação à violência ou qualquer forma de assédio;
- Sejam considerados spam, autopromoção ou publicidade indevida;
- Infrinjam normas éticas, institucionais ou legais aplicáveis.
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- É vedada a reprodução, distribuição ou republicação dos comentários e conteúdos do blog, no todo ou em parte, sem a devida citação da fonte e, quando aplicável, autorização expressa do escritório.
- O conteúdo publicado no blog está protegido pela legislação de direitos autorais e de propriedade intelectual, sendo seu uso restrito às finalidades informativas e educacionais, vedada a utilização comercial não autorizada.
- Para atendimento profissional, o visitante deve utilizar os canais oficiais de contato disponibilizados no site.
- Atualizações deste Aviso
Este Aviso poderá ser atualizado a qualquer momento para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados ou exigências legais. A data da última atualização estará sempre indicada do documento.
Seu acesso constituirá sua aceitação do Aviso de Privacidade vigente e publicizado no site., por isso recomendamos que você revise periodicamente esta página.
- Contato
Em caso de dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas à privacidade, entre em contato com nossa Encarregada de Dados Pessoais:
👩💼 Dra. Ana Maria Alves Esquárcio
📧contato@esquarcioefelixadvocacia.com
📞 (31) 99917-9285